Questão
ID 1022138Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Dentre as características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme determinadas pela Constituição Federal, é correto afirmar que