Questão 1022059

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1022059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Em relação às parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não se aplica à sociedades de economia mista.
Alternativa B:
é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada (PPP) cujo valor de contrato seja inferior a R\$ 20 milhões.
Alternativa C:
a transparência dos procedimentos e das decisões é uma diretriz obrigatória na contratação de parceria público-privada.
Alternativa D:
constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, mesmo quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa E:
é proibida a concessão de PPP em que haja previsão do pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.