Questão 1021887

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1021887

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.
Alternativa B:
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.
Alternativa C:
O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.
Alternativa D:
A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
Alternativa E:
É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.