Questão 1021885 de Direito Tributário - VUNESP 2016

Questão

ID 1021885

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R\$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é destinado a uma creche que o convento mantém para crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa e alimentação. A prefeitura do município onde se localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é

Alternativa A:
devida, pois a locação é atividade regida pelo direito privado que em nada se confunde com as atividades essenciais do convento.
Alternativa B:
devida porque, na medida em que o convento celebrou contrato de locação, a isenção de que gozava em relação ao imposto deixa de se justificar.
Alternativa C:
indevida porque, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente ao convento, na medida em que o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades para as quais foi constituído.
Alternativa D:
indevida porque as entidades religiosas e assistenciais são anistiadas de qualquer imposto, em razão do caráter que ostentam, pouco importando se alugam ou não suas propriedades.
Alternativa E:
indevida porque quem deve arcar com o imposto é a escola locatária em razão do contrato celebrado com o convento.

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Questão 1021885

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