Questão 1021880

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1021880

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

Alternativa A:
não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.
Alternativa B:
não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.
Alternativa C:
pode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Alternativa D:
pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.
Alternativa E:
pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

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