Questão 1021868

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1021868

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.

Alternativa A:
O poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.
Alternativa B:
A concessão tem que ser feita sempre por meio de licitação, consoante o que exige a Constituição Federal, sendo que a modalidade cabível é o pregão.
Alternativa C:
O concessionário executa o serviço em nome da Administração Pública e, por consequência, não corre os riscos normais do empreendimento.
Alternativa D:
A tarifa cobrada pelo concessionário tem a natureza de taxa e é fixada no contrato, não devendo refletir a remuneração do capital investido pelo concessionário ou o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Alternativa E:
A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução de serviço público é subjetiva, ou seja, depende de comprovação de dolo ou culpa.