Questão 1021855

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1021855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares em âmbito federal.

Alternativa A:
A posse é o termo inicial que garante a imunidade formal ao parlamentar.
Alternativa B:
A prisão cautelar não alcança o parlamentar, que somente pode ser preso por sentença judicial definitiva transitada em julgado.
Alternativa C:
A perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado não é automática.
Alternativa D:
Para que o STF possa processar o parlamentar há necessidade de prévio pedido de licença à respectiva Casa.
Alternativa E:
A prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar não se aplica na hipótese de crime doloso contra a vida.