Questão 1021846

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1021846

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.

Alternativa A:
A supremacia material da Constituição Federal é o princípio que embasa o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Alternativa B:
Dentre os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Brasil adota o sistema político, originado na França.
Alternativa C:
O sistema de controle de constitucionalidade preventivo surgiu nos Estados Unidos, em 1803, com base na decisão do caso Marbury versus Madison.
Alternativa D:
O controle de constitucionalidade concentrado foi idealizado por Hans Kelsen e introduzido, em 1920, na Constituição Austríaca.
Alternativa E:
As normas anteriores à Constituição Federal de 1988 não são passíveis de serem submetidas ao controle de constitucionalidade concentrado, a não ser por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.