Questão 1021828

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1021828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que

Alternativa A:
deverão ser feitas novas eleições diretas.
Alternativa B:
haverá eleição, para ambos os cargos, pela Câmara Municipal.
Alternativa C:
o Presidente da Câmara deverá assumir definitivamente o cargo de Prefeito.
Alternativa D:
a Câmara deverá eleger, interinamente, o ocupante do cargo de Prefeito até que sejam feitas novas eleições para ambos os cargos.
Alternativa E:
O Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de Prefeito, e o Secretário de Negócios Jurídicos, o de Vice-Prefeito.

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