Questão 102167

Todos os atos precisam estar amparados no ordenamento jurídico, o que limita consideravelmente a atuação do gestor de pessoas.

O ingresso na administração pública deve ocorrer por meio de concurso público aberto a quem quiser concorrer. Como consequência, as organizações não escolhem de forma individual as pessoas que comporão sua força de trabalho permanente. Essa escolha é realizada por meio de uma seleção aberta e impessoal.

A remuneração e benefícios só podem ser concedidos ou alterados por lei. As organizações ficam, portanto, limitadas ao que está previsto no ordenamento jurídico, sem muito espaço para inovações.

Os servidores públicos concursados, possuem, mesmo antes de conclusão do estágio probatório, estabilidade no cargo.

Os gestores só podem demitir um servidor nos casos específicos estabelecidos na Constituição Federal (decisão judicial, sanção disciplinar ou baixo desempenho, conforme regulamentação).