Questão 1021587

Sobre o conteúdo da lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases, considere as seguintes afirmações:

I- Alguns pontos da lei são considerados ganhos importantes aos cidadãos até os dias de hoje, como por exemplo, a determinação de gastos do orçamento com o desenvolvimento do ensino público e a obrigatoriedade do Ensino Fundamental.

II- A lei apenas confere direitos e deveres das crianças e adolescentes, além das responsabilidades e deveres dos pais.

III- Dá menos autonomia aos Estados na educação, o que aumenta a concentração do poder no ministério.

IV- Garante a necessidade de formação docente para atuar no ensino primário e médio.

Estão corretas as afirmações: