Questão
ID 1021410Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2015 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: