Questão
ID 1021138Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta: