Questão 1021061

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1021061

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

Em cumprimento à Lei 9.605/98, na apreensão do produto ou instrumento de infração ambiental, lavrando-se os respectivos autos, serão adotadas as seguintes providências, exceto:

Alternativa A:
os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;
Alternativa B:
o produto da criação de animais para corte em área de proteção ambiental serão destinados aos programas governamentais de combate à fome;
Alternativa C:
os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;
Alternativa D:
os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes;
Alternativa E:
os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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