Questão 1020966

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1020966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:

Alternativa A:
a presunção supõe que o ato foi realizado em conformidade com a lei;
Alternativa B:
a característica se aplica independentemente de lei expressa que estabeleça a presunção;
Alternativa C:
a fundamentação está no fato de que o Poder Público, por natureza, sempre objetivará o interesse público;
Alternativa D:
a utilização do juízo prévio inibe a criação de constantes obstáculos e oposições de interesses contrários por parte do administrado;
Alternativa E:
a presunção não é absoluta, cabendo ao administrador o ônus de provar o interesse público.