Questão 1020947

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1020947

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

De acordo com a Constituição Federal, não-incide o imposto circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – nas situações relacionadas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior;
Alternativa B:
operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica;
Alternativa C:
ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
Alternativa D:
sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, assim como sobre o serviço prestado no exterior;
Alternativa E:
prestação de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

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