Questão 1020723

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1020723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, os cargos em comissão serão providos, através da livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
À posse em cargo em comissão não determina o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular.
Alternativa B:
Os cargos de provimento em comissão serão exercidos, obrigatoriamente, por funcionários detentores de cargos efetivos.
Alternativa C:
Ressalvadas as hipóteses legais, o exercício do cargo em comissão só assegurará direitos ao funcionário durante o período em que estiver exercendo o cargo.
Alternativa D:
Será obrigatório ao funcionário detentor de cargo efetivo, quando investido em cargo de provimento em comissão, optar pela percepção de seu vencimento acrescido da verba de representação do cargo respectivo.

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