Questão
ID 1020711Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:
I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;
II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;
III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.
Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?