Questão
ID 1020594Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação da Comunidade
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Qual é a principal forma de participação popular prevista na referida lei?