Questão 1020522 de Legislações de Órgãos - FAUEL 2024

Questão

ID 1020522

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme o que está expresso nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada; pagamento por desempenho; e incentivo para ações estratégicas.
Alternativa B:
A capitação ponderada considera o número de pessoas residentes na área de abrangência de cada equipe, a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil demográfico por faixa etária e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alternativa C:
O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada 12 (doze) competências financeiras.
Alternativa D:
O pagamento por desempenho contemplará ações, programas e estratégias, como Programa Saúde na Hora, Equipe de Saúde Bucal (eSB), Equipe de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP), entre outros.

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Questão 1020522

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