Questão 1020521

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1020521

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. No que se refere a essa lei, indique qual alternativa está CORRETA.

Alternativa A:
Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos, a partir da data de publicação da Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Alternativa B:
O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
Alternativa C:
As equipes multiprofissionais recebem ações padronizadas e concisas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Alternativa D:
Fica vedada a participação da comunidade escolar, atuando em mediações das relações sociais e institucionais.

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