Questão
ID 1020512Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos para promover e proteger a igualdade de gênero, combatendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mediante o exposto, é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: