Questão 1020463

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1020463

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São considerados apenas os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária e internação compulsória.
Alternativa B:
É considerado direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, somente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa C:
O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo somente serviços médicos, psicológicos e ocupacionais.
Alternativa D:
O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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