Questão
ID 1020341Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Nascimento
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
No Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, é informado que o Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até quantos meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório?