Questão
ID 1020281Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único de Saúde compete: