Questão 1020150

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1020150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa B:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Alternativa C:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
Alternativa D:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.