Questão 1020145

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, independente de dano.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora em até um terço de sua área total produtiva para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

É garantido o direito de propriedade e, a propriedade atenderá a sua função social.