Questão 1019718

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019718

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Aplica-se a cláusula de reserva de plenário

Alternativa A:
nos casos de normas pré-constitucionais.
Alternativa B:
quando o tribunal utilizar a técnica da interpretação conforme a Constituição.
Alternativa C:
à decisão de órgão fracionário de tribunal a qual, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
Alternativa D:
quando do julgamento pela turma recursal do juizado especial.
Alternativa E:
nas hipóteses de decisão em sede de medida cautelar.