Questão 1019707

são de competência privativa dos estados da Federação.

poderão ter alíquotas ad valorem com base no valor aduaneiro.

incidem sobre qualquer receita de entidade sujeita a tributação.

excluem a possibilidade de equiparação das pessoas naturais a jurídicas.

podem incidir sobre a importação de produtos, mas não de serviços.