Questão 1019668 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 1019668

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A reestruturação de carreira da Prefeitura Municipal de Maringá, dentre outros requisitos legais, depende de

Alternativa A:
autorização legislativa da Assembleia Estadual do Paraná, previsão na lei de diretrizes orçamentárias e observância do teto de gastos com pessoal previsto para o Estado do Paraná e Município de Maringá.
Alternativa B:
prévia dotação orçamentária suficiente para atender à projeção de despesa, autorização contida no plano plurianual e observância do teto de gastos com pessoal previsto para o Município de Maringá.
Alternativa C:
autorização legal decorrente da Câmara Legislativa de Maringá por intermédio de proposta do Prefeito constante do plano plurianual e observância do teto de gastos com pessoal previsto para o Município de Maringá.
Alternativa D:
prévia dotação orçamentária suficiente para atender à projeção de despesa prevista na lei de diretrizes orçamentárias e observância do teto de gastos com pessoal previsto para o município de Maringá.
Alternativa E:
autorização legal proveniente de ato administrativo do Prefeito constante da proposta de lei orçamentária, contendo dotação orçamentária suficiente para atender à projeção de despesa, e observância do teto de gastos com pessoal previsto para o Estado do Paraná e para o Município de Maringá.