Questão 1019661

As taxas de inscrição em concursos públicos visam remunerar o serviço prestado pelas instituições que elaboram e aplicam os certames; elas são classificadas como receitas orçamentárias.

Para a legislação brasileira, há distinção entre os denominados ingressos e a receita pública propriamente dita.

As receitas decorrentes da perda de fiança contratual por inadimplemento de contrato administrativo é classificada como despesa extraorçamentária.

Desde 2010 até o presente exercício, as doações realizadas ao Estado por grupos organizados são consideradas receitas ordinárias.

É exemplo de receita derivada a cobrança da tarifa de água potável fornecida por empresa pública estatal de saneamento básico.