Questão 1019658

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inamovibilidade e a vitaliciedade são garantias dos membros da Defensoria Pública.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Senado Federal o julgamento do defensor público-geral federal nos crimes de responsabilidade.
Alternativa C:
É função institucional do Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D:
A sabatina prévia pelo Senado Federal é requisito para a posse do advogado-geral da União.
Alternativa E:
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, independe de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.