Questão 1019652

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 1019652

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Tribunal de Contas do Estado compõe o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal.
Alternativa B:
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial conta com três representantes do Poder Legislativo municipal.
Alternativa C:
O Conselho Municipal de Planejamento é órgão de execução, em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais.
Alternativa D:
Um dos objetivos do Sistema Único de Informações é o de controlar e monitorar o uso e ocupação do solo municipal.
Alternativa E:
Um dos objetivos principais do Sistema de Planejamento e Gestão Municipal é propor e emitir pareceres sobre proposta de alteração do plano diretor.