Questão 1019647 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 1019647

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SESA PR

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Segundo a Resolução SESA n.º 389/2006, em caso da impossibilidade de modificações na estrutura física do estabelecimento,

Alternativa A:
o responsável pelo estabelecimento apresentará declaração que o projeto proposto é inviável, ainda que atenda às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, relatando os itens contemplados, bem como indicando no projeto os pontos inviáveis.
Alternativa B:
o projetista e o responsável pelo estabelecimento apresentarão declaração que o projeto proposto atende apenas parcialmente às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, e, portanto, sua execução se torna inviável por contrariar norma operacional.
Alternativa C:
o projetista e o responsável pelo estabelecimento apresentarão declaração que o projeto proposto atende parcialmente às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, relacionando as ressalvas que não serão atendidas e o modo como estão sendo supridas no projeto do estabelecimento em análise.
Alternativa D:
o projetista apresentará declaração que o projeto proposto é factível, ainda que não atenda a todos os itens normativos para o desenvolvimento das atividades, assumindo a responsabilização técnica daqueles pontos mitigados, mediante ressalvas no memorial descritivo.
Alternativa E:
o responsável pelo estabelecimento apresentará declaração que o projeto proposto é factível, ainda que não atenda a todos os itens normativos para o desenvolvimento das atividades, assumindo a responsabilização técnica daqueles pontos mitigados mediante ressalvas no memorial descritivo.