Questão 1019646

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1019646

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Musical

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado(a)

Alternativa A:
a instituição, pela União, de contribuição previdenciária extraordinária sobre os servidores públicos ativos.
Alternativa B:
tributar a produção e replicação industrial de fonogramas e videofonogramas musicais de autores brasileiros.
Alternativa C:
tributar imóvel pertencente a instituto educacional confessional vinculado a qualquer culto.
Alternativa D:
a instituição pela União, sem exceções, de imposto estadual ou municipal.
Alternativa E:
a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre receitas decorrentes de exportação.