Questão 1019631

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1019631

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SESA PR

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Quanto aos centros de educação infantil, assinale a opção correta, de acordo com a Resolução SESA n.º 0162/2005.

Alternativa A:
Para edificações novas, sejam estabelecimentos completos ou partes a serem ampliadas, é obrigatória a aplicação integral da referida norma.
Alternativa B:
Qualquer modificação na estrutura física do edifício ou incorporação de nova atividade deverá ser comunicada e aprovada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Alternativa C:
Antes de iniciada a construção, a reforma, a ampliação ou a instalação de qualquer instituição de ensino, a autoridade de defesa civil municipal terá a palavra final quanto à localização e ao projeto.
Alternativa D:
O responsável pelo estabelecimento deverá requerer a licença ambiental ao iniciar o seu funcionamento, todavia a licença sanitária só será liberada após o cumprimento dos requisitos sanitários do plano diretor municipal, quando houver.
Alternativa E:
A obra concluída deverá corresponder ao projeto vistado pela autoridade arquitetônica, cujo habite-se está condicionado à vistoria realizada por arquiteto com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) específico para essa obra.