Questão 1019565

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1019565

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Obrigatoriedades e Prazos do SIAFIC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta no que diz respeito à gestão de informações pelo SIAFIC.

Alternativa A:
O acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira é restrito aos entes federados envolvidos nas respectivas operações.
Alternativa B:
Em relação às despesas dos entes públicos, é vedada a disponibilização pelo SIAFIC dos dados relativos ao empenho, à liquidação e ao pagamento.
Alternativa C:
As informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos devem ser disponibilizadas pelo SIAFIC em no máximo trinta dias.
Alternativa D:
O SIAFIC deverá permitir a disponibilização ampla ao público das informações relativas às pessoas físicas e jurídicas beneficiárias de pagamentos realizados pelos entes públicos, exceto no que tange aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária.
Alternativa E:
Com relação à receita pública, o SIAFIC deverá permitir a disponibilização ao público, de forma ampla, dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive dos referentes a recursos extraordinários.