Questão 1019541

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1019541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Assinale a opção correta a respeito dos crimes tipificados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa A:
A omissão de informação sobre a nocividade de produtos ou serviços não configura crime.
Alternativa B:
A afirmação enganosa sobre as características do produto é punida se praticada com dolo ou culpa.
Alternativa C:
Não se aplica ao crime de promoção de publicidade abusiva ou enganosa o dolo na modalidade eventual.
Alternativa D:
O emprego de componentes usados na reparação de produtos configura crime, ainda que autorizado pelo consumidor.
Alternativa E:
É crime não comunicar à autoridade competente e ao consumidor os riscos à saúde sobre determinado produto, conhecidos após a sua colocação no mercado, mas a omissão em retirá-lo após determinação da autoridade competente não é punida no âmbito penal.