Questão 1019536

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1019536

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Segundo a Lei n.º 8.934/1994, estão sujeitos a arquivamento no registro público de empresas mercantis e atividades afins

Alternativa A:
os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outros já existentes.
Alternativa B:
a alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, exigida quando houver cláusula restritiva.
Alternativa C:
os atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Alternativa D:
os documentos que colidirem com o contrato social vigente.
Alternativa E:
as alterações do contrato social com vistas à incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento particular, desde que sem outorga uxória necessária.