Questão 1019522

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1019522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de

Alternativa A:
trinta dias, iniciando-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.
Alternativa B:
noventa dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.
Alternativa C:
trinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.
Alternativa D:
noventa dias, iniciando-se com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.
Alternativa E:
trinta dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza prescricional.