Questão 1019511

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

No que se refere às características e formas do poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Poder constituinte originário é soberano, autônomo e inicial, porém limitado e condicionado à legislação existente.
Alternativa B:
Poder constituinte derivado reformador é ilimitado e responsável pela revisão da constituição após sua promulgação.
Alternativa C:
O poder constituinte derivado reformador estabelece prazo e forma para a reforma da constituição.
Alternativa D:
Poder constituinte derivado revisor é caracterizado pela possibilidade de alterar o texto constitucional.
Alternativa E:
Poder constituinte derivado decorrente é o poder investido aos estados membros para elaborar sua própria constituição, observando-se o mandamento da Constituição Federal.