Questão 1019455

O conceito de seguridade social, no qual se insere o SUS, utiliza a lógica do seguro social, que possibilita o acesso por meio dos impostos dos contribuintes.

Há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de percentual de recursos da União na saúde; em relação aos estados e ao Distrito Federal, esse percentual mínimo depende do número de habitantes e da arrecadação.

A saúde, assim como a assistência social e a previdência, constitui direito de cidadania assegurado, no âmbito da seguridade social, exclusivamente aos cidadãos segurados do INSS.

A seguridade social, entre elas a saúde, não dispõe de fontes exclusivas; ela é financiada de forma direta e indireta por meio de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que garante fluxo regular de recursos, evitadas as variações arrecadatórias.

O financiamento do SUS com recursos federais, estaduais e municipais não se dá apenas com o que cada esfera arrecada, mas também com a repartição dos tributos entre elas, para que as pequenas municipalidades possam cumprir suas obrigações assistenciais de saúde.