Questão 1019440

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1019440

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O relatório de gestão fiscal é um instrumento de transparência da gestão fiscal.
Alternativa B:
Os portais de transparência são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Alternativa C:
As audiências públicas feitas durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos são meios de assegurar a transparência e podem, ou não, ser utilizadas para esse fim a critério do gestor público.
Alternativa D:
O relatório resumido da execução orçamentária não é instrumento de transparência da gestão fiscal, uma vez que se relaciona com a execução orçamentária.
Alternativa E:
As prestações de contas são instrumentos de controle gerencial que servem apenas para o monitoramento das contas públicas pelo gestor público.