Questão 1019434

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1019434

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos à usucapião.
Alternativa B:
A ocupação indevida de bem público é suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa C:
Independentemente de desafetação, os bens públicos de uso especial podem ser alienados.
Alternativa D:
Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo bilateral pelo qual o poder público outorga, mediante prévia licitação, o uso privativo e obrigatório de bem público a particular.
Alternativa E:
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir incidentalmente na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio, se for o caso.