Questão 1019432

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019432

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
Alternativa B:
As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
Alternativa C:
A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
Alternativa E:
O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.