Questão 1019427

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os juízes não podem se dedicar à atividade político-partidária, ainda que estejam de férias ou licença.
Alternativa B:
A vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo.
Alternativa C:
O presidente do Superior Tribunal de Justiça desempenha o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas as férias coletivas em todo o Poder Judiciário.
Alternativa E:
A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça.