Questão 1019423

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1019423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
É compatível com a CF a ideia de um direito ao esquecimento, ainda que exista um interesse público atual na divulgação da informação.
Alternativa B:
A tese da legítima defesa da honra é constitucional, por força do princípio da plenitude de defesa.
Alternativa C:
É inconstitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Alternativa D:
O poder público pode, por meio de medidas indiretas, determinar a vacinação compulsória contra a covid-19.
Alternativa E:
É legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.