Questão 1019247 de Legislação Federal - FAUEL 2018

Questão

ID 1019247

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.509/2017 - Dispõe sobre Adoção e Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (Clt), Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e a Lei Nº 10.406, de 10

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Segundo o artigo 19B, da Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, “a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.”

No que tange ao programa de apadrinhamento estabelecido pela legislação, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Alternativa B:
Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Alternativa C:
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade aqueles que tenham mais possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Alternativa D:
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude deverão ser executados somente por organizações da sociedade civil.

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