Questão
ID 1019232Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
A Política Nacional sobre Mudança do Clima visará:
I. À preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
II. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV. À consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. Assinale a alternativa CORRETA: