Questão 1019222 de Legislação Federal - FAUEL 2018

Questão

ID 1019222

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A Lei federal Nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que compreende “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”. Assinale a alternativa a seguir que faz uma afirmação INCORRETA sobre a política de resíduos sólidos, no contexto da citada lei.

Alternativa A:
É proibido o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos, excetuados os resíduos de mineração.
Alternativa B:
A Lei federal Nº 12.305/2010 se aplica aos resíduos sólidos de quaisquer natureza, dentre os quais estão resíduos industriais, da construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de saúde e rejeitos radioativos.
Alternativa C:
Faz parte dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
Alternativa D:
Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

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Questão 1019222

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